Carta das Nações Unidas<br>assinada há 70 anos
A26 de Junho de 1945 foi assinada, na cidade de São Francisco, nos Estados Unidos da América, a Carta das Nações Unidas, que entraria em vigor quatro meses mais tarde. Nela se definiam os objectivos e forma de funcionamento da Organização das Nações Unidas, à qual deu existência formal, e, mais importante, os princípios de relacionamento entre países e povos.
O preâmbulo estabelece os propósitos de «preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra»; reafirmar a fé nos «direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, assim como das nações, grandes e pequenas»; «estabelecer as condições necessárias à manutenção da justiça»; e «promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de um conceito mais amplo de liberdade». O artigo 1.º contém os objectivos centrais: manutenção da paz e da segurança internacionais; desenvolvimento de relações de amizade entre as nações, «no respeito do princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos»; cooperação internacional e respeito «pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião». Se hoje, 70 anos após a sua assinatura, a Carta das Nações Unidas mantém uma flagrante actualidade e o seu conteúdo essencial é, em muitos aspectos, mais uma aspiração da humanidade progressista do que uma realidade concreta, quando ela foi adoptada era expressão do avanço das forças antifascistas, da paz, do progresso social e do socialismo. Em Junho de 1945, as forças hitlerianas e os seus aliados tinham já sido completamente derrotados na Europa, tendo a União Soviética, os comunistas e os movimentos de resistência popular assumido o papel determinante na vitória. No Extremo Oriente, os EUA continuavam a combater os militaristas japoneses e solicitavam o auxílio militar soviético.Nos países libertados da ocupação nazi-fascista, os povos protagonizavam impetuosas transformações democráticas e progressistas, enquanto que nos territórios coloniais e países dependentes se desenvolvia vigorosamente a luta de libertação na- cional e emancipação social. Os ideais do socialismo, a União Soviética e os partidos comunistas conheciam um prestígio inédito.
Equilíbrios e desequilíbrios
A correlação de forças existente na época levou os dois principais impérios coloniais, a Grã-Bretanha e a França, a reconhecerem «o direito dos povos à autodeterminação», a mesma que na prática negavam a ferro e fogo; foi também ela que levou os EUA, que em breve fariam da chantagem nuclear uma arma contra a liberdade e soberania dos povos e estariam envolvidos em diversas guerras de agressão, a subscrever um documento que consagrava em letra de direito internacional a igualdade entre as nações, a solução pacífica dos conflitos e a defesa da paz.
Sempre que teve forças e oportunidade para tal, o imperialismo desrespeitou frontalmente os princípios acordados em Junho de 1945: fê-lo ao impor a Guerra Fria, ao criar a NATO, ao agredir os povos da Coreia e do Vietname, ao promover golpes de Estado e instalar bases militares um pouco por todo o mundo, ao desenvolver novas e mais destruidoras armas, ao apoiar ditaduras fascistas em vários países, incluindo Portugal.
Apesar de todas as guerras e agressões protagonizadas pelas grandes potências capitalistas ao longo de décadas, é certo que a política de paz e solidariedade internacionalista da União Soviética e do campo socialistas e do movimento dos paises não-alinhados foi decisiva para conter a natureza agressiva do imperialismo, salvaguardar a segurança na Europa e a paz mundial e assegurar o avanço das forças do progresso social.
As derrotas do socialismo verificadas no início da última década do século XX deixaram o campo mais aberto para a ofensiva imperialista: as agressões ao Iraque, à Jugoslávia, ao Afeganistão, à Líbia e à Somália (só para referir algumas); a ingerência na Síria, no Irão, em diversos países do Leste Europeu; o reforço do carácter abertamente agressivo da NATO e a sua expansão; o cerco à Rússia e à China; a corrida aos armamentos; o aumento das despesas militares e a instrumentalização da ONU e do direito internacional à medida dos interesses das grandes potências capitalistas são flagrantes exemplos desta realidade.
A questão decisiva é, assim, inverter a correlação de forças a favor do progresso social, da paz e da soberania, pela efectivação dos objectivos inscritos na Carta das Nações Unidas que, 70 anos depois, continua a ser uma poderosa arma nas mãos dos trabalhadores e dos povos.